1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o painel administrativo disponibilizado pela Tenkai Hub, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o sistema.
2. Descrição do serviço
A Tenkai Hub oferece uma plataforma de software para gestão de operações de e-commerce (pedidos, catálogo, clientes, financeiro e módulos correlatos), conforme contratado entre o lojista e o fornecedor da solução. Funcionalidades podem variar por plano ou configuração.
3. Contas e acesso
O acesso pode ser restrito a contas corporativas autorizadas (por exemplo, domínios de e-mail permitidos pelo administrador). Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Uso permitido
É vedado, sem limitação:
- Violar lei, direitos de terceiros ou políticas internas do lojista;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários;
- Introduzir malware, realizar engenharia reversa ou testes de intrusão sem autorização expressa;
- Utilizar o painel de forma que comprometa desempenho, segurança ou disponibilidade do serviço.
5. Propriedade intelectual
A Tenkai Hub e seus licenciadores detêm direitos sobre software, marca, layout e documentação associada. O lojista mantém titularidade sobre seus próprios dados e conteúdos inseridos na plataforma, nos termos contratuais aplicáveis.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Podem ocorrer manutenções programadas ou interrupções por fatores fora do nosso controle. O suporte segue os canais e SLAs definidos em contrato ou documentação comercial.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Tenkai Hub não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do painel, salvo dolo ou culpa grave comprovada. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", com as garantias legais mínimas obrigatórias.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro foro previsto em contrato entre as partes empresariais.